A Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afetando tanto A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando tanto os trabalhadores quanto os empregadores. O objetivo da reforma foi modernizar as relações de trabalho e flexibilizar regras, mas muitas mudanças ainda geram dúvidas.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tornando o pagamento voluntário. Isso deu mais liberdade aos trabalhadores, mas também reduziu a receita dos sindicatos. Além disso, foram regulamentadas novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente, permitindo que empresas paguem funcionários apenas pelo período trabalhado, sem vínculo contínuo.

A jornada de trabalho também sofreu mudanças. Agora, há maior possibilidade de acordos individuais entre empregadores e funcionários, permitindo a flexibilização de horários, como a jornada 12×36. As férias também podem ser fracionadas em até três períodos, o que antes não era permitido.

Outra mudança significativa diz respeito ao acesso à Justiça do Trabalho. Antes, o trabalhador podia ingressar com ações sem custo. Agora, quem perde um processo pode ter que arcar com os custos advocatícios, reduzindo a quantidade de ações trabalhistas.

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